1985-12-28 - DESPACHO 26/85 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

: DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, RELATIVAMENTE ÀS DIRECÇÕES DE SERVIÇO DE ESTUDOS E PROGRAMAÇÃO E NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, RELATIVAMENTE AOS NÚCLEOS REGIONAIS DE COORDENAÇÃO DOS GABINETES DE APOIO TÉCNICO E AS REPARTIÇÕES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS.

1985-12-28 - DESPACHO 27/85 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DELEGACAO DE COMPETENCIAS NO SECRETARIO-GERAL DO EX-MINISTERIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL.

1985-12-28 - DESPACHO 28/85 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

: DELEGACAO DE COMPETÊNCIAS NO INSPECTOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

1985-12-28 - DESPACHO 29/85 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

: DELEGACAO DE COMPETENCIAS NO SECRETARIO-GERAL DO EX-MINISTERIO DA QUALIDADE DE VIDA.

1985-12-28 - DESPACHO 259/MEC/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

: DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE CULTURA E LÍNGUA PORTUGUESA.

1985-12-28 - DESPACHO 251/MEC/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

: ATRIBUI AO DIRECTOR DE SERVIÇOS DE FINANÇAS COMPETENCIA EQUIPARADA A DE DIRECTOR GERAL PARA EFEITOS DE REALIZAÇÃO DE DESPESAS E GESTÃO ORÇAMENTAL.

1985-12-28 - DESPACHO 252/MEC/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

: DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.

1985-12-28 - DESPACHO 253/MEC/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

: DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO PRESIDENTE DO CONSELHO DE GESTÃO DO EDITORIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.

1985-12-28 - DESPACHO 254/MEC/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

: DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.

1985-12-28 - DESPACHO 255/MEC/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

: DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL DOS DESPORTOS.

1985-12-28 - DESPACHO 256/MEC/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

: DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO INSPECTOR GERAL DE ENSINO.

1985-12-28 - DESPACHO 257/MEC/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

: DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR DE SERVIÇOS DE FINANÇAS.