1985-10-24 - DESPACHO 194/ME/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DETERMINA QUE O CONSELHO ORIENTADOR PARA A PROFISSIONALIZAÇÃO EM EXERCÍCIO PREVISTO NO DECRETO-LEI 580/80 SE DEVE MANTER EM EXERCÍCIO ATE A CONCLUSAO DA PROFISSIONALIZAÇÃO.

1985-10-24 - DESPACHO 197/ME/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CRIA UM NÚCLEO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS DO TRABALHO E DE EMPRESA.

1985-10-24 - DESPACHO 198/ME/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina quais as escolas onde realizarão a formação em serviço os professores efectivos de nomeação provisória, que optaram pelo mencionado na alínea b) do nº 1 do artigo 14º do Decreto-Lei nº 150-A/85.

1985-10-24 - DESPACHO DD1858/85 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DEFINE AS COMPETENCIAS, NA ÁREA DO APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO, DAS COMISSOES INTER-HOSPITALARES. (P.9906)

1985-10-24 - ACÓRDÃO 139/85 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

DECIDE INDEFERIR A RECLAMAÇÃO DA CIVE - COMPANHIA INDUSTRIAL VIDREIRA, SARL., POR TER SIDO INTERPOSTA EXTEMPORANEAMENTE.

1985-10-24 - ACÓRDÃO 169/85 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

DECIDE NAO AUTORIZAR A ANOTAÇÃO DA COLIGACAO PARA FINS ELEITORAIS CONSTITUIDA PELO PSD, CDS E PPM, DESTINADA AS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS DE 15/12/85.

1985-10-24 - RESOLUÇÃO DD947 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que as requisições ou destacamento de funcionários da administração central, regional ou local no Serviço Nacional de Bombeiros (SNB) não ficam sujeito aos prazos previstos no art. 25.º do Dec Lei n.º 41/84 de 3-2.

1985-10-24 - RESOLUÇÃO DD969 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aumenta a quota de descongelamento para o Ministério da Educação, fixada pelo Despacho Normativo nº 32-A/85 de 30 de Abril.