Resultados para o dia 1985-10-18
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DETERMINA A CONSTITUICAO DE UMA EQUIPA QUE DESENVOLVE OS ESTUDOS NECESSARIOS A ESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS NOS SERVIÇOS E ORGANISMOS DO SECTOR NAO PORTUÁRIO DO MINISTÉRIO DO MAR.
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EXONERA O DOUTOR JOSÉ ALBERTO FERREIRA NUNES BARATA DE PRESIDENTE DA COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO DA FIDELIDADE.
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DELEGA NO VICE-PRESIDENTE DA JNICT AS COMPETENCIAS QUE TINHA DELEGADO PELO DESPACHO PUBLICADO EM 06/12/83 NO PRESIDENTE DAQUELE ORGANISMO. (P. 9682)
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1985-10-18 - DESPACHO CONJUNTO A-122/85-IX - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
AFECTA UMA VERBA AO PAGAMENTO DAS TRADUÇÕES DE DIREITO DERIVADO COMUNITARIO QUE NAO POSSAM SER SATISFEITAS PELOS ORÇAMENTOS DOS SERVIÇOS RESPONSÁVEIS.