1984-09-26 - DESPACHO 167/ME/84 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SUSPENDE A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NA ALÍNEA A) DO NUMERO 1.2 DO DESPACHO NUMERO 61/ME/83 RELATIVA A ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES POR DOCENTES NO ENSINO PARTICULAR.

1984-09-26 - DESPACHO 18/84-SEC - SECRETARIA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Fixa o valor da remuneração diária a pagar pelos CTT às empresas concessionárias de carreiras de Serviço Público que transportam malas de correio.

1984-09-26 - DESPACHO 169/ME/84 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

TORNA EXTENSIVAS AS DELEGAÇÕES DE COMPETÊNCIAS CONSTANTES DO DESPACHO 58/ME/84, DE 2/4, AOS PRESIDENTES DOS SERVIÇOS SOCIAIS DAS UNIVERSIDADES DE AVEIRO, COIMBRA, ÉVORA LISBOA, NOVA LISBOA, MINHO E DOS INSTITUTOS UNIVERSITÁRIOS DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO E BEIRA INTERIOR.