Resultados para o dia 1984-09-21
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REVOGA O NUMERO 2 DO DESPACHO NUMERO 20/83, PUBLICADO EM 11/08/83.
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DETERMINA NO ÂMBITO DA ATRIBUIÇÃO DO PARALELISMO E DA AUTONOMIA PEDAGÓGICA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO.
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DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL DE ASSUNTOS FARMACÊUTICOS.
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AFECTA O PREVENTÓRIO DA PAREDE AOS SERVIÇOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA FUNCIONAR COMO ESTABELECIMENTO DE JARDIM DE INFÂNCIA.
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CONSTITUI UMA COMISSAO AD HOC PARA PROCEDER A SELECÇÃO DOS CANDIDATOS AS BOLSAS DE ESTUDO A ATRIBUIR PELO MINISTÉRIO DA CULTURA.
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ISABEL MARIA MONFORTE CALHEIROS IGLÉSIAS - SECRETÁRIA PESSOAL NOMEADA.