1984-09-20 - DESPACHO 257/MES/84 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

AUTORIZA A TAP A CONSTITUIR UMA SOCIEDADE TENDO POR OBJECTO A EXPLORAÇÃO DAS ACTIVIDADES PRÓPRIAS DE UMA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO.

1984-09-20 - DESPACHO 256/MES/84 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

AUTORIZA A TAP A PARTICIPAR, COM ACÇÕES NO VALOR DE 30 000 000$, NUMA SOCIEDADE DE TRADING, A CONSTITUIR.

1984-09-20 - DESPACHO 258/MES/84 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO PRESIDENTE E NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO FUNDO ESPECIAL DE TRANSPORTES TERRESTRES.

1984-09-20 - DESPACHO 91/84-IX - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

O MINISTRO DAS FINANCAS E DO PLANO DESIGNA O SECRETARIO DE ESTADO DO ORCAMENTO PARA O SUBSTITUIR DURANTE A SUA AUSENCIA DO PAIS.

1984-09-20 - RESOLUÇÃO DD821 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria uma comissão para análisar as propostas de construção e exploração da marina internacional a implementar na margem norte do estuário do Tejo e define o seu modo de actuação.

1984-09-20 - RESOLUÇÃO DD1061 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Revoga a Resolução do Conselho de Ministros 170/82, de 17 de Setembro, que aprova a concessão da prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de petróleo ao grupo formado pelas companhias Lochiel Exploration, Ld.ª e Page Petroleum, Ld.ª, por dificuldades técnicas e financeiras surgidas com a última empresa citada.