1984-08-09 - DESPACHO 225/MES/84 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO E URBANISMO, RELATIVAMENTE AO INSTITUTO NACIONAL DE HABITAÇÃO.

1984-08-09 - DESPACHO 138/ME/84 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO QUE DEVERA APRESENTAR PROPOSTA SOBRE O PERFIL DO PROFESSOR A FORMAR PELAS ESCOLAS SUPERIORES DE EDUCAÇÃO.

1984-08-09 - DESPACHO 12/SEOP/84 - SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE GERÊNCIA DA EPAL.

1984-08-09 - ACÓRDÃO 66/84 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

NAO DECLARA A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1 DA LEI NUMERO 37/83, QUE CRIOU UM IMPOSTO EXTRAORDINÁRIO INCIDENTE, RETROACTIVAMENTE, SOBRE RENDIMENTOS RECEBIDOS ANTES DA SUA APLICAÇÃO.

1984-08-09 - EXTRACTO DD58/84 - SECRETARIA DE ESTADO DAS FLORESTAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA FLORESTAS E ALIMENTAÇÃO

PUBLICA O REGULAMENTO DA ZONA DE CAÇA CONDICIONADA DA ESTAÇÃO ZOOTÉCNICA NACIONAL (FONTE BOA).