1984-08-17 - DESPACHO 17-A/84 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA QUALIDADE DE VIDA

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, EDUARDO GUIMARÃES DE OLIVEIRA FERNANDES, NO PRESIDENTE DO SERVIÇO NACIONAL DE PARQUES, RESERVAS E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA.

1984-08-17 - DESPACHO 19-A/84 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA QUALIDADE DE VIDA

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR DO INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

1984-08-17 - DESPACHO CONJUNTO A-196/84-IX - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA COMISSÃO INSTALADORA DO INSTITUTO NACIONAL DE HABITAÇÃO.

1984-08-17 - DESPACHO 20-A/84 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA QUALIDADE DE VIDA

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO DIRECTOR DO GABINETE DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

1984-08-17 - DESPACHO 18-A/84 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA QUALIDADE DE VIDA

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, EDUARDO GUIMARÃES DE OLIVEIRA FERNANDES, NO DIRECTOR GERAL DO ORDENAMENTO.

1984-08-17 - DESPACHO 16-A/84 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA QUALIDADE DE VIDA

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, EDUARDO GUIMARÃES DE OLIVEIRA FERNANDES, NO DIRECTOR GERAL DA QUALIDADE DO AMBIENTE.

1984-08-17 - DESPACHO DD3694/84 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL DO DEPARTAMENTO PARA OS ASSUNTOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU.

1984-08-17 - DESPACHO DD3695/84 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SEGURANÇA SOCIAL

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO DIRECTOR GERAL DAS RELAÇÕES COLECTIVAS DE TRABALHO, LIC. JOÃO PEDRO BARROSA CAUPERS.

1984-08-17 - DESPACHO DD3696/84 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NA SECRETÁRIA DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL.

1984-08-17 - DESPACHO 15-A/84 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA QUALIDADE DE VIDA

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, EDUARDO GUIMARÃES DE OLIVEIRA FERNANDES, NO DIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO.