1984-06-04 - DECRETO 28/84 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Altera a Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias Efectuado ao Abrigo de Cadernetas TIR (Convenção TIR, 1975).

1984-06-04 - Portaria 334/84 - Ministério da Defesa Nacional

Estabelece normas sobre o funcionamento dos concursos e as condições de promoção do pessoal do quadro do pessoal militarizado da Marinha.

1984-06-04 - Decreto do Governo 28/84 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e do Plano e do Equipamento Social

Altera a Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias Efectuado ao Abrigo de Cadernetas TIR (Convenção TIR, 1975)