1984-05-08 - DESPACHO 18/84 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

INTRODUZ ALTERAÇÕES AOS DESPACHOS NUMERO 22/83, 23/83 A 26/83.

1984-05-08 - DESPACHO 82/ME/84 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR DO FUNDO DE APOIO AOS ORGANISMOS JUVENIS.

1984-05-08 - DESPACHO 90/ME/84 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

NOMEIA UMA COMISSÃO DE ESTUDO DO LANÇAMENTO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO CIVICA, QUE SERÁ DIRECTAMENTE COORDENADA PELA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO.

1984-05-08 - DESPACHO 33/EBS/84 - SECRETARIA DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

: DEFINE A SITUAÇÃO DOS ESPAÇOS OCUPADOS NAS INSTALAÇÕES ESCOLARES PELOS DIFERENTES SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, DESIGNADAMENTE PELAS DELEGAÇÕES DA DIRECÇÃO GERAL DE PESSOAL.

1984-05-08 - DESPACHO DD3633/84 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL.

1984-05-08 - ACÓRDÃO 12/84 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

NEGA PROVIMENTO AO RECURSO APRESENTADO PELA APU RELATIVAMENTE A INELEGIBILIDADE DE ANTÓNIO POMBO RIBEIRO, JOAQUIM MARQUÊS TAVARES E ADELINO RODRIGUES SABOGUEIRO DA COMARCA DA COVILHÃ.

1984-05-08 - ACÓRDÃO 11/84 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

NAO SE PRONUNCIA PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DECRETO LEI, NUMERO 161/82 QUE PROCEDEU A EXTINÇÃO DA SNAPA.