1984-04-17 - RESOLUÇÃO 52/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Serviço Regional de Produtos Agro-Pecuários a adjudicar à firma irlandesa Heyer Meat Exports Ltd., o fornecimento de 200 toneladas de carne de bovino desossada.

1984-04-17 - RESOLUÇÃO 56/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara ser alargada a área de recrutamento para o lugar de Delegado de Viação e Transportes de Ponta Delgada a técnicos superiores de 2.ª classe da Delegação de Viação e Transportes de Ponta Delgada, nos termos do n.º 4 do artigo 2.º do Decreto Regional nº 9/80/A, de 5 de Abril.

1984-04-17 - DESPACHO NORMATIVO 51/84 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina as regras de acumulação dos professores do ensino primário e do ciclo preparatório TV.

1984-04-17 - PORTARIA 22/84 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dota o Fundo Regional de Abastecimento com a verba de 6 600 000$00 para proceder à liquidação do subsidio à comercialização do óleo de cachalote armazenado na ilha do Pico.

1984-04-17 - PORTARIA 23/84 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Protocolo entre a Direcção Geral de Geologia e Minas e o Laboratório de Geociências e Tecnologia da Região Autónoma dos Açores

1984-04-17 - RESOLUÇÃO 53/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à Firma Artifel-Sociedade de Electrónica e Electromecânica o fornecimento e montagem de PPCA electrónico no Hospital da Horta.

1984-04-17 - RESOLUÇÃO 54/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à Firma Azevedos & Companhia Sucessores, Lda., o fornecimento de 1 160 toneladas de asfalto.

1984-04-17 - RESOLUÇÃO 55/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara ser alargada a área de recrutamento para o lugar de Director dos Serviços Industriais da Direcção Regional da Industria da Secretaria Regional do Comércio e Indústria, aos técnicos superiores de 1.ª classe, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 2.º do Decreto Regional n.º 9/80/A, de 5 de Abril.

1984-04-17 - RESOLUÇÃO 57/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a redacção da Resolução nº 16/83, publicado no Jornal Oficial, I Série, nº 7, de 8 de Março, que determina a fixação de esquemas de apoio financeiro a associações sindicais que, em consequência da crise sísmica de Janeiro de 1980, tenham ficado desalojadas e pretendam adquirir, construir ou reconstruir um imóvel destinado à instalação da respectiva sedes.

1984-04-17 - DESPACHO NORMATIVO 49/84 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa em um bilião e trinta e cinco milhões cento e treze mil cento e vinte e quatro escudos e quarenta centavos o capital estatuário da EDA-EP.