1984-03-09 - DESPACHO 44/ME/84 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DETERMINA QUE OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DOS SERVIÇOS SOCIAIS UNIVERSITÁRIOS SEJAM ACTUALIZADOS DE ACORDO COM OS VENCIMENTOS DA FUNÇÃO PÚBLICA.

1984-03-09 - DESPACHO CONJUNTO DD1083/84 - SECRETARIA DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

: AUTORIZA A CNP A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE 6102096,47 DÓLARES.

1984-03-09 - DESPACHO CONJUNTO DD1082/84 - SECRETARIA DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

: AUTORIZA A CNP A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE 8458945,48 DÓLARES.

1984-03-09 - DESPACHO 28/SEES/84 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TROPICAL.

1984-03-09 - DESPACHO 29/SEES/84 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR DO GABINETE COORDENADOR DO INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR.

1984-03-09 - DESPACHO 30/SEES/84 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO ENSINO A DISTÂNCIA.