Resultados para o dia 1984-12-11
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CRIA, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, O SECRETARIADO TÉCNICO PARA AS EMPRESAS PÚBLICAS INDUSTRIAIS E ENERGÉTICAS.
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DEFINE AS COMPETENCIAS DO SECRETARIADO TÉCNICO PARA AS EMPRESAS PÚBLICAS INDUSTRIAIS E ENERGÉTICAS, BEM COMO A TRANSIÇÃO INTEGRADA DE FUNÇÕES ENTRE O GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO E AQUELE SECRETARIADO.
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DETERMINA A PRÁTICA DE REUNIÕES PERIÓDICAS COM OS PRESIDENTES DAS EMPRESAS PÚBLICAS INDUSTRIAIS E ENERGÉTICAS SOB TUTELA DO MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA E DEFINE A MATÉRIA DAS MESMAS.
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DESIGNA O ENGENHEIRO JOÃO ANTUNES BARTOLO PARA PRESIDIR AO SECRETARIADO TÉCNICO PARA AS EMPRESAS PÚBLICAS.
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: LUÍS MARIA NOVAIS DE OLIVEIRA TITO, ADJUNTO, NOMEAÇÃO.