Resultados para o dia 1984-11-26
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EDUARDO FERNANDO TRACANA DE CARVALHO,
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DETERMINA A CONSTITUICAO DO CONSELHO CONSULTIVO DA COMISSAO INTERMINISTERIAL DE JUVENTUDE.
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PUBLICA O REGULAMENTO DOS PRÉMIOS DE JORNALISMO NO ÂMBITO DA DEFESA DO CONSUMIDOR A ATRIBUIR PELO INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
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DEFINE OS NÍVEIS PROVISÓRIOS DE EXIGÊNCIA DOS NOVOS CURSOS COMPLEMENTARES DE MÚSICA PARA FUNCIONAREM ENQUANTO NAO ESTIVEREM PRONTOS OS NOVOS PROGRAMAS DO ENSINO VOCACIONAL DA MÚSICA.
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: LICENCIADO EDUARDO FERNANDO TRACANA DE CARVALHO, ADJUNTO, NOMEAÇÃO.
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REQUISITA O LICENCIADO FRANCISCO DE PAULA MELO DE AZEVEDO E SILVA PARA APOIO AO GABINETE.
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CONCEDE A FEDERACAO DOS VINICULTORES DA REGIAO DO DOURO ( CASA DO DOURO ) A EQUIPARACAO A BENEFICIARIA DAS OPERACOES DE CREDITO AGRICOLA.