1984-01-04 - DESPACHO 139/ME/83 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

O MINISTRO DA EDUCAÇÃO DELEGA COMPETENCIAS NO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO RELATIVAMENTE AOS ASSUNTOS DO GABINETE, NOS SEUS IMPEDIMENTOS OU AUSÊNCIAS.

1984-01-04 - DESPACHO CONJUNTO DD776 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cessa funções o Drº Diamantino Pereira Marques de gestor, e passa a desempenhar as funções de presidente do Conselho de Gestão da Fidelidade - Grupo Segurador, E.P.

1984-01-04 - DESPACHO CONJUNTO DD1037/84 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

: RECONDUZ, COMO MEMBRO DO CONSELHO DE GESTÃO DA COSEC - COMPANHIA DE SEGURO DE CRÉDITO, EP., O DOUTOR VICTOR HUGO EDUARDO COIMBRA TORRES.

1984-01-04 - DESPACHO CONJUNTO DD1038/84 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

: EXONERA OS ANTIGOS GESTORES DA TRANQUILIDADE SEGUROS, EP., E NOMEIA OUTROS.

1984-01-04 - DESPACHO CONJUNTO DD1039/84 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

: EXONERA OS ANTIGOS GESTORES DA COMPANHIA DE SEGUROS IMPERIO E NOMEIA OUTROS.

1984-01-04 - DESPACHO 32/EBS/83 - SECRETARIA DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

: CRIA UM GRUPO MISTO IGREJA/MINISTERIO DA EDUCAÇÃO PARA REGULAMENTAR AS CONDICOES EM QUE O ENSINO DE RELIGIÃO E MORAL CATOLICAS SERA MINISTRADO NAS ESCOLAS.

1984-01-04 - DESPACHO 33/EBS/83 - SECRETARIA DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

: NAO PODE PROCEDER-SE A QUAISQUER ALTERAÇÕES PONTUAIS DOS CONTEUDOS PROGRAMÁTICOS DO ENSINO BASICO E SECUNDÁRIO ATE AO TERMO DO ANO ESCOLAR DE 1985-86.

1984-01-04 - DESPACHO DD3822/85 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, RELATIVAMENTE AO DEPARTAMENTO PARA OS ASSUNTOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU.