1983-09-26 - DESPACHO 17/83 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro da Administração Interna, Eduardo Ribeiro Pereira, nos governadores civis e no inspector geral dos jogos.

1983-09-26 - DESPACHO 64/ME/83 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Confere equivalência ao curso de carpinteiro, com o curso geral dos liceus, para efeitos de provimento de lugares no Hospital Distrital de São Pedro, Vila Real.

1983-09-26 - DESPACHO 70/ME/83 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Equipara habilitações, para efeitos de provimento de lugares, na acção social escolar.

1983-09-26 - DESPACHO 62/ME/83 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Confere a equivalência ao curso de formação feminina, com o curso geral dos liceus, para efeitos de provimento de lugares na Assembleia Distrital de Setúbal.

1983-09-26 - DESPACHO 63/ME/83 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Confere equivalência ao curso de formação feminina, com o curso geral dos liceus, para efeitos de provimento de lugares no Serviço Nacional de Bombeiros.

1983-09-26 - DESPACHO 65/ME/83 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Confere equivalência ao curso de modista de vestidos, com o curso geral dos liceus, para efeitos de provimento de lugares no Hospital Ortopédico do Doutor José de Almeida.

1983-09-26 - DESPACHO 66/ME/83 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina os cursos que são considerados habilitação adequada à natureza das funções a desempenhar pelos fiscais técnicos de obras de 2ª classe.

1983-09-26 - DESPACHO 68/ME/83 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Equipara habilitações, para efeitos de provimento de lugares, na Junta Autónoma de Estradas.

1983-09-26 - DESPACHO 69/ME/83 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Equipara habilitações, para efeitos de provimento de lugares no Instituto de Informática.

1983-09-26 - DESPACHO 71/ME/83 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Equipara habilitações, para efeitos de provimento de lugares, na Maternidade Alfredo da Costa.

1983-09-26 - DESPACHO 73/ME/83 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Estabelece as datas de apresentação dos professores nos estabelecimentos de ensino onde foram colocados.

1983-09-26 - DESPACHO 169/ME/84 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

TORNA EXTENSIVAS AS DELEGAÇÕES DE COMPETENCIAS CONSTANTES DO DESPACHO NUMERO 58/ME/84, DE 2/4, AOS PRESIDENTES DOS SERVIÇOS SOCIAIS DAS UNIVERSIDADES DE AVEIRO, COIMBRA, ÉVORA, LISBOA, NOVA LISBOA, MINHO E DOS INSTITUTOS UNIVERSITÁRIOS DE TRAS-OS-MONTES E ALTO DOURO E BEIRA INTERIOR.

1983-09-26 - DESPACHO 67/ME/83 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Confere equivalência ao curso de costura e bordados, com o curso geral dos liceus, para efeitos de provimento de lugares na Procuradoria-Geral da República.

1983-09-26 - DESPACHO 17/83 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro da Administração Interna, Eduardo Ribeiro Pereira, nos governadores civis e no inspector-geral dos jogos.