1983-09-20 - DESPACHO DD1273 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Vítor Manuel Barroca Moreira, para exercer as funções de assessor no gabinete do Primeiro-Ministro, Mário Soares.

1983-09-20 - DESPACHO DD1268 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia António Cunha Esteves, para exercer as funções de assessor no gabinete do Primeiro-Ministro Mário Soares.

1983-09-20 - DESPACHO DD1270 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia António José da Graça Carneiro Jacinto, para exercer funções de assessor do gabinete do Primeiro-Ministro, Mário Soares.

1983-09-20 - DESPACHO DD3114 - SECRETARIA DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Determina a criação de um grupo de trabalho, para estudar a substituição do actual regime jurídico de protecção no desemprego.

1983-09-20 - DESPACHO DD3568 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências, da Secretária de Estado da Segurança Social, Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares, nos directores e inspectores de vários organismos de Segurança Social.

1983-09-20 - DESPACHO DD3564 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Secretário de Estado da Administração Pública, José Manuel San-Bento de Menezes, no director-geral do Centro de Informação Científica e Técnica da Reforma Administrativa, Dr. Fernando Duarte Costa da Silveira.

1983-09-20 - DESPACHO DD3565 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Secretário de Estado da Administração Pública, José Manuel San-Bento de Menezes, no director-geral da Administração e da Função Pública, licenciado Fernando Henrique Louro da Penha Coutinho.

1983-09-20 - DESPACHO DD3566 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências da Secretária de Estado da Segurança Social, Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares, no provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

1983-09-20 - DESPACHO DD3567 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências da Secretária de Estado da Segurança Social, Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares, no Provedor da Casa Pia de Lisboa.

1983-09-20 - DECLARAÇÃO DD172 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 83.09.06, a seguinte entidade: Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Viana do Alentejo.