1983-09-10 - DESPACHO 158/MES/83 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Determina a concessão de um financiamento reembolsável de 15.000 contos à Câmara Municipal de Portalegre.

1983-09-10 - DESPACHO 16/83 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro da Administração Interna, Eduardo Ribeiro Pereira, no director dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana.

1983-09-10 - DESPACHO 154/MES/83 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Delega competências do Ministro do Equipamento Social, João Rosado Correia, no presidente e vice-presidente do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes, engenheiros José Maria Beça Ferreira da Cunha e Rui Pereira Correia.

1983-09-10 - DESPACHO 157/MES/83 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Delega competências do Ministro do Equipamento Social, João Rosado Correia, no director do Gabinete de Estudos e Planeamento da habitação e Obras Públicas, engenheiro António Manuel Pinto.

1983-09-10 - DESPACHO 26/83 - MINISTÉRIO DO MAR

Delega competências do Ministro do Mar, Carlos Montez Melancia, na Administração dos Portos do Douro e Leixões.

1983-09-10 - DESPACHO 14/83 - SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Delega competências do secretário de Estado das Obras Públicas, José Eugénio Nobre, no presidente e nos vice-presidentes da Junta Autónoma de Estradas, engenheiro Ernesto Augusto Ferreira de Almeida Freire, Miguel Rodrigues e Manuel Santinho Horta.

1983-09-10 - DESPACHO 13/83 - SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Delega competências do Secretário de estado das Obras Públicas, José Eugénio Nobre, no director-geral e subdirector-geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, engenheiros João Miguel Caldeira de Castro Freire e António de Amorim Carvalho Guerra.

1983-09-10 - DESPACHO 10/83 - SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Nomeia Maria Helena Allier Francês Themudo e Mello, para exercer apoio administrativo ao gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, José Eugénio Nobre.

1983-09-10 - DESPACHO 20/83 - SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Delega competências do Secretário de Estado das Obras Públicas, José Eugénio Nobre, no director delegado da Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas, engenheiro Vitor Manuel Rodrigues Catum.

1983-09-10 - DESPACHO 19/83 - SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

: DE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL SUBSTITUTO DO SANEAMENTO BASICO.