1983-09-01 - DESPACHO DD1253 - MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

Delega competências do Ministro da Qualidade de Vida, António d'Orey Capucho, na directora do gabinete de Defesa do Consumidor, licenciada Maria Irene Marques Veloso.

1983-09-01 - DESPACHO 8/SEHU/83 - SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E URBANISMO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Determina a criação de uma comissão ao abrigo do disposto no n.º 9 do Decreto-Lei 31/82, de 01 de Fevereiro, (estabelece normas quanto à venda das casas do Estado e da Segurança Social).

1983-09-01 - DESPACHO 28/83-IX - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Considera incluídos no Programa de Investimentos do Sector Empresaria (PISEE) para 1983, os projectos de investimento da Imprensa Naciona-Casa da Moeda, E.P.

1983-09-01 - DESPACHO 36/83-IX - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Atribuí ao IPE - Investimento e Participações do Estado, S.A.R.L., uma dotação que será aplicada em aumento de capital de várias empresas participantes.

1983-09-01 - DESPACHO DD3557/83 - MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

DE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NA DIRECTORA DO GABINETE DE DEFESA DO CONSUMIDOR.