1983-08-08 - DESPACHO DD1221 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências do Ministro da Justiça, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete, no director-geral da Polícia Judiciária, licenciado Carlos Manuel Reis da Costa Picoito, para a prática de vários actos de carácter administrativo.

1983-08-08 - DESPACHO DD1224 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências do Ministro da Justiça, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete, no director-geral dos Serviços Prisionais, licenciado Gaspar de Queiroz de Abreu Castelo Branco, para a prática de vários actos de carácter administrativo.

1983-08-08 - DESPACHO DD1225/83 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências do Ministro da Justiça, Dr. Mário Raposo no Director-Geral dos Serviços de Informática do Ministério da Justiça, Doutor Carlos Alberto Calado Branco e Meira, da competência para a prática de actos relativos a assuntos da administração.

1983-08-08 - DESPACHO DD1220 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências do Ministro da Justiça, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete, no director-geral do Gabinete de Estudos e Planeamento, licenciado Joaquim de Seabra Lopes, para a prática de actos relativos a funções de administração.

1983-08-08 - DESPACHO DD1223 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências do Ministro da Justiça, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete, no director-geral do Gabinete de Planeamento e Coordenação do Combate à Droga, licenciado Francisco José Fouto Pólvora.

1983-08-08 - DESPACHO 8/83 - MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

Delega competências do Ministro da Qualidade de Vida, António d'Orey Capucho, no Secretário de Estado dos Desportos, Dr. Júlio Miranda Calha, para despachar os assuntos correntes relativos à extinta Direcção-Geral do Apoio Médico.

1983-08-08 - AVISO DD1678 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

FIXA AS NOVAS TAXAS DE JURO A PRATICAR PELAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO NA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES ACTIVAS QUE ESTEJAM LEGALMENTE AUTORIZADAS A EFECTUAR.

1983-08-08 - AVISO DD704 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Publica a tabela de radiognóstico e radioterapia, aprovada por despacho do Secretário de Estado das Finanças e do Plano, bem como as respectivas regras.

1983-08-08 - DESPACHO DD3540 - SECRETARIA DE ESTADO DA EMIGRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Delega competências do Secretário de Estado da Emigração, no Presidente do Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas, Dr. Vitor Manuel Bargão Torres Preto, para a realização de despesas por conta do orçamento do gabinete .

1983-08-08 - DESPACHO DD3541 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências do Ministro da Justiça, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete, no director-geral da Polícia Judiciária, licenciado Carlos Manuel Reis da Costa Picoito, para a prática de vários actos de carácter administrativo.

1983-08-08 - DESPACHO DD3542 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências do Ministro da Justiça, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete, no director-geral do Gabinete de Estudos e Planeamento, licenciado Joaquim de Seabra Lopes, para a prática de actos relativos a funções de administração.

1983-08-08 - DESPACHO DD3544 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências do Ministro da Justiça, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete, no director-geral dos Serviços Prisionais, licenciado Gaspar de Queiroz de Abreu Castelo Branco, para a prática de vários actos de carácter administrativo.

1983-08-08 - DESPACHO DD3545 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências do Ministro da Justiça, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete, no director-geral dos Serviços de Informática do Ministério da Justiça, licenciado Carlos Alberto Calado Branco e Meira para a prática de actos relativos a assuntos da Administração.

1983-08-08 - DESPACHO DD3543 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências do Ministro da Justiça, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete, no director-geral do Gabinete de Planeamento e Coordenação do Combate à Droga, licenciado Francisco José Fouto Pólvora, para a prática de actos relativos às funções de administração que correm pelo serviço e ainda pelo Centro de Estudos e Profilaxia da Droga.