1983-07-18 - DESPACHO 15/ME/83 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DESIGNA COMO REPRESENTANTE DO MINISTRO O PROFESSOR DOUTOR MÁRIO FERNANDO DE CAMPOS PINTO NO CONSELHO CONSULTIVO DO ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO.

1983-07-18 - DESPACHO DD1160 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia o liceniado Jorge Henrique Barreiros Mónica, para exercer as funções de adjunto do gabinete do Secretário de Estado da Administração Autárquica.

1983-07-18 - DESPACHO 8/83 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro da Administração Interna, Eduardo Ribeiro Pereira, no presidente da Comissão de Explosivos, Brigadeiro Francisco Abreu Riscado.

1983-07-18 - DESPACHO 60/83 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO

Declara de utilidade pública com carácter de urgência a expropriação dos terrenos necessários à CELBI, para implantação de uma conduta de água necessária à sua unidade Fabril.

1983-07-18 - DESPACHO 6/83 - SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

Delega competências do Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Alberto Martins Pimenta, no arquitecto Alberto de Caires Vila Nova, para dirigir o serviço de estudos do ambiente.

1983-07-18 - DESPACHO 3/83 - MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

Delega competências do Ministro da Qualidade de Vida, António d'Orey Capucho, no Secretário de Estado do Ambiente, engenheiro Carlos Alberto Martins Pimenta, para despachar todos os assuntos correntes relativos aos seguintes organismos já extintos: Comissão Nacional do Ambiente, Serviço de Estudos do Ambiente e Serviço Nacional de Parques, Reservas e Património Paisagístico.

1983-07-18 - DESPACHO 6/83 - MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

Delega competências do Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Alberto Martins Pimenta, no arquitecto Alberto de Caires Vila Nova.