1983-07-14 - DESPACHO DD1040 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA FLORESTAS E ALIMENTAÇÃO

Delega competências do Ministro da Agricultura Florestas e Alimentação Manuel José Dias Soares Costa, no Director-Geral das Florestas.

1983-07-14 - DESPACHO DD1129 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado João Domingos Cerqueira Afonso dos Santos, para exercer as funções de chefe de gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

1983-07-14 - DESPACHO 68/83 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO

Declara de utilidade pública a expropriação dos prédios rústicos e urbanos, necessários para finalizar o empreendimento do Alto Lindoso, no Rio Lima, autorizando a EDP a tomar posse administrativa dos mesmos.

1983-07-14 - DESPACHO 14/83 - SECRETARIA DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Nomeia o licenciado Rui Jorge Moreira Ribeiro Roda, para exercer as funções de assessoria técnica no gabinete do Secretário de Estado das Finanças, Rui Jorge Martins dos Santos.

1983-07-14 - RESOLUÇÃO DD590 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Ministro das Finanças em qualquer dos Secretários de Estado do Ministério, para assinatura do contrato de empréstimo a conceder pelo Estado Português à República Popular de Moçambique.

1983-07-14 - DESPACHO DD3523 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA FLORESTAS E ALIMENTAÇÃO

Delega competências do Ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação, Manuel José Dias Soares Costa, no Director-Geral das Florestas.

1983-07-14 - DESPACHO 12/83 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Mário Soares, no Vice-Primeiro-Ministro, Prof. Doutor Carlos Alberto da Mota Pinto, referente aos assuntos que ocorram pelo Gabinete de Macau, com a faculdade de subdelegação no Secretário de Estado Adjunto do Vice-Primeiro-Ministro.

1983-07-14 - DESPACHO 13/83 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Mário Soares, no Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado, Dr. José Anselmo Dias Rodrigues, para os assuntos relativos aos serviços da Direcção-Geral da Comunicação Social.

1983-07-14 - RESOLUÇÃO DD695 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Requisita parte do imóvel, sito na Rua de Simões de Castro, 159, em Coimbra, para manter as instalações dos serviços da Direcção Escolar de Coimbra.

1983-07-14 - RESOLUÇÃO DD693 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delibera seja o Ministro das Finanças e do Plano a representar o Estado Português na assinatura do contrato de empréstimo a conceder à República Popular de Moçambique.

1983-07-14 - RESOLUÇÃO DD694 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera, dando por finda a respectiva comissão de serviço, os seguintes elementos do Conselho de Gerência da Rádiotelevisão Portuguesa, E.P.: Presidente : Dr. José do Egipto da Silva macedo e Cunha; Vice-Presidente : Dr. Anselmo Barbosa da Costa Freitas; Vogais: Dra. Maria Idalina Neves de Sousa; Dr. António Henriques Pinho Cardão; Albérico Coelho Fernandes nomeando em sua substituição: Presidente : Dr. João Pedro Palma Ferreira; Vogais: Dr. José Manuel Niza Antunes Mendes; Engenheiro João Manuel Mealha Tit (...)