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  • Não tem documento Em vigor 1983-06-23 - DESPACHO DD1026 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA FLORESTAS E ALIMENTAÇÃO

    Delega competências no director-geral de Organização e Recursos Humanos, Dr. António Marino Gonçalves Coelho.

  • Não tem documento Em vigor 1983-06-23 - DESPACHO 10/83 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    Toma medidas moralizadoras no respeitante à utilização das máquinas eléctricas de diversão.

  • Não tem documento Diploma não vigente 1983-06-23 - DESPACHO 85/83 - MINISTÉRIO DA CULTURA E COORDENAÇÃO CIENTÍFICA

    Determina alterações na Regulamentação da Assistência Financeira à produção Cinematográfica.

  • Não tem documento Em vigor 1983-06-23 - DESPACHO 1/83 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Nomeia vários elementos nas Secretarias de Estado do Orçamento, do Tesouro, das Finanças e do Planeamento, para assegurarem o expediente até á posse dos Secretários de Estado.

  • Não tem documento Em vigor 1983-06-23 - DESPACHO 5-A/83 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO

    DETERMINA AS REGRAS PARA A ELEICAO DOS REPRESENTANTES DO PESSOAL DO LNETI NA COMISSAO DE SEGURANCA E ACCAO SOCIAL.

  • Não tem documento Em vigor 1983-06-23 - DESPACHO CONJUNTO DD774 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

    Recomanda a participação dos membros da Comissão de Fiscalização nas reuniões ordinárias do Conselho de Gerência das Empresas Públicas.

  • Não tem documento Em vigor 1983-06-23 - DESPACHO 8/83 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DE ESTADO E DA QUALIDADE DE VIDA

    Exonera e louva o licenciado José Diniz Mendes Freire das funções que exerceu no gabinete do Secretário de estado Adjunto do Ministro de Estado e da Qualidade de Vida, João Vaz Serra de Moura.

  • Não tem documento Em vigor 1983-06-23 - DESPACHO 9/83 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DE ESTADO E DA QUALIDADE DE VIDA

    Exonera e louva o licenciado Manuel Júlio Matias Barão da Cunha, das funções de assessor do gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado e da Qualidade de Vida, João Vaz Serra de Moura.

  • Não tem documento Em vigor 1983-06-23 - DESPACHO 10/83 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DE ESTADO E DA QUALIDADE DE VIDA

    Exonera e louva o engenheiro José Francisco de Sá d'Abranches de Figueiroa Rego, das funções de assessor do gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado e da Qualidade de Vida, João Vaz Serra de Moura.

  • Não tem documento Em vigor 1983-06-23 - DESPACHO DD3515/83 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA FLORESTAS E ALIMENTAÇÃO

    DE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL DE ORGANIZAÇÃO E RECURSOS HUMANOS.

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