Resultados para o dia 1983-06-23
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Delega competências no director-geral de Organização e Recursos Humanos, Dr. António Marino Gonçalves Coelho.
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Toma medidas moralizadoras no respeitante à utilização das máquinas eléctricas de diversão.
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Determina alterações na Regulamentação da Assistência Financeira à produção Cinematográfica.
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Nomeia vários elementos nas Secretarias de Estado do Orçamento, do Tesouro, das Finanças e do Planeamento, para assegurarem o expediente até á posse dos Secretários de Estado.
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DETERMINA AS REGRAS PARA A ELEICAO DOS REPRESENTANTES DO PESSOAL DO LNETI NA COMISSAO DE SEGURANCA E ACCAO SOCIAL.
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1983-06-23 - DESPACHO CONJUNTO DD774 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Recomanda a participação dos membros da Comissão de Fiscalização nas reuniões ordinárias do Conselho de Gerência das Empresas Públicas.
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Exonera e louva o licenciado José Diniz Mendes Freire das funções que exerceu no gabinete do Secretário de estado Adjunto do Ministro de Estado e da Qualidade de Vida, João Vaz Serra de Moura.
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Exonera e louva o licenciado Manuel Júlio Matias Barão da Cunha, das funções de assessor do gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado e da Qualidade de Vida, João Vaz Serra de Moura.
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1983-06-23 - DESPACHO 10/83 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DE ESTADO E DA QUALIDADE DE VIDA
Exonera e louva o engenheiro José Francisco de Sá d'Abranches de Figueiroa Rego, das funções de assessor do gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado e da Qualidade de Vida, João Vaz Serra de Moura.
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DE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL DE ORGANIZAÇÃO E RECURSOS HUMANOS.