1983-05-28 - DESPACHO 51/83 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO

Determina as funções do LNETI, no que diz respeito à concretização do Plano de Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Transformadora Portuguesa.

1983-05-28 - DESPACHO DD3514 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA AGRICULTURA COMÉRCIO E PESCAS

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas Manuel Eduardo Santos França Silva, no director-geral de Administração e Orçamento, Dr. Vítor Manuel da Silva Vieira, bem como nos subdirectores-gerais da Direcção-Geral de Administração e Orçamento, Drs. Jorge Baptista Bruxo e Luís Filipe Martins Santiago.

1983-05-28 - DESPACHO DD958 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COMÉRCIO E PESCAS

Determina a atribuição de subsídios com a finalidade de aumentar a cultura do sorgo.

1983-05-28 - DESPACHO DD969 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COMÉRCIO E PESCAS

Determina a publicação do Regulamento Eleitoral da Casa do Douro.