Resultados para o dia 1983-04-21
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Cria a carreira de técnico auxiliar da acção social escolar.
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Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1982, no montante de 9793983 contos.
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Exonera o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Cabrita Matias do cargo de embaixador de Portugal em Oslo.
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Exonera o embaixador José Pires Cutileiro do cargo de embaixador de Portugal no Maputo.
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1983-04-21 - Declaração - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Departamento da Habitação e Obras Públicas
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1982, no montante de 9793983 contos
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1983-04-21 - Decreto Regulamentar Regional 8/73/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional - Gabinete da Presidência
Cria a carreira de técnico auxiliar da acção social escolar Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
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1983-04-21 - Decreto Regulamentar Regional 11/83/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais
Substitui o quadro de pessoal da Inspecção de Saúde de Ponta Delgada.
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1983-04-21 - Decreto Regulamentar Regional 12/83/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas
Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas
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1983-04-21 - Decreto Regulamentar Regional 13/83/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Comércio e Indústria - Direcção Regional do Comércio e Abastecimentos
Estabelece disposições relativas à venda ambulante.