1983-03-08 - RESOLUÇÃO 19/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Resolve aprovar o Plano de Importações para 1983. Estabelecer «plafonds» a atribuir a cada importador de viaturas automóveis.

1983-03-08 - RESOLUÇÃO 17/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a aprovação do Plano Geotérmico dos Açores para 1983/87.

1983-03-08 - RESOLUÇÃO 18/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a fixação de novos preços de combustíveis líquidos e gás de petróleo liquefeito na Região Autónoma dos Açores.

1983-03-08 - RESOLUÇÃO 16/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a fixação de esquemas de apoio financeiro a associações sindicais que, em consequência da crise sísmica de Janeiro de 1980, tenham ficado desalojadas e pretendam adquirir, construir ou reconstruir um imóvel destinado à instalação da respectiva sedes.

1983-03-08 - DESPACHO NORMATIVO 16/83 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Chefe de Gabinete, Marília Isabel Margarida do Rosário Lima, competências para autorizar despesas com obras ou aquisição de bens e serviços, até ao limite de 250 000$00.

1983-03-08 - DESPACHO NORMATIVO 15/83 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a nomeação de uma Comissão Permanente para a "FEIRA AÇORES 83 - AGRICULTURA - INDÚSTRIA - AMBIENTE".

1983-03-08 - DESPACHO NORMATIVO 14/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Secretário Regional das Finanças, Alvaro Cordeiro Dâmaso, a orientação e superintendência do Departamento Regional de Estudos e Planeamento dos Açores e do Serviço Regional de Estatistica dos Açores.

1983-03-08 - DESPACHO NORMATIVO 13/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delegação de competências no Secretário Regional das Finanças, Alvaro Cordeiro Dâmaso, plenos poderes de orientação e direcção do Fundo de Apoio à Reconstrução.

1983-03-08 - DESPACHO NORMATIVO 12/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Chefe de Gabinete Eduardo Cabral competências para autorização de despesas com obras ou com a aquisição de bens e serviços até ao limite de 250 000$00.

1983-03-08 - Portaria 261/83 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Turismo

Ratifica os estatutos da Região de Turismo do Douro Sul.