1983-03-29 - DECLARAÇÃO DD81 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Publica os novos impressos da declaração modelo n.º 2, anexos A e B e instruções referidas nos artigos 45.º a 48.º do Código da Contribuição Industrial, aprovados por despachos de 17 e 20 de Janeiro de 1983.

1983-03-29 - DESPACHO NORMATIVO 22/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Secretário Regional do Trabalho, Octaviano Geraldo Cabral Mota, a competência relativamente ao Instituto Regional de Apoio ao Sector Cooperativo (IRASC).

1983-03-29 - DESPACHO NORMATIVO 25/83 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia um grupo de trabalho destinado a estudar o emprego da biomassa como alternativa viável na produção de biogás para consumo directo e produção de energia eléctrica.

1983-03-29 - DESPACHO NORMATIVO 23/83 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

1983-03-29 - PORTARIA 11/83 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Empresa de Electricidade dos Açores - E.P. a emitir um empréstimo por obrigações para saneamento financeiro no montante de 38.507 contos.

1983-03-29 - DESPACHO NORMATIVO 24/83 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Chefe de Gabinete, Fernando Luis do Couto Alves, competência para autorização de despesas com obras ou com aquisição de bens e serviços até ao limite de 250 000$00.

1983-03-29 - RESOLUÇÃO 35/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e dos Assuntos Sociais a proceder a transferências de verbas no montante de 36.145.000$00.

1983-03-29 - Decreto-Lei 140/83 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano

Estabelece os vencimentos dos militares que prestam serviço militar obrigatório nos 3 ramos das Forças Armadas.

1983-03-29 - Decreto-Lei 141/83 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano

Estabelece os vencimentos dos militares dos 3 ramos das Forças Armadas.

1983-03-29 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Publica os novos impressos da declaração modelo n.º 2, anexos A e B e instruções referidas nos artigos 45.º a 48.º do Código da Contribuição Industrial, aprovados por despachos de 17 e 20 de Janeiro de 1983