1983-03-21 - DESPACHO CONJUNTO DD744 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COMÉRCIO E PESCAS;MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO

Determina a criação de um grupo de trabalho para estudar os problemas dos consumos de energia eléctrica na agricultura.

1983-03-21 - RESOLUÇÃO DD589 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega no Ministro de Estado e das Finanças e do Plano, João Maurício Fernandes Salgueiro, que poderá subdelegar no Secretário de Estado, a competência para celebrar com a República Popular de Moçambique os contratos de concessão de empréstimo de 1 000 milhões de escudos.

1983-03-21 - DESPACHO DD917 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o licenciado Luís Afondo Cortez Rodrigues Queiró, para exercer as funções de adjunto no gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Ricardo Manuel Simões Bayão Horta.

1983-03-21 - RESOLUÇÃO DD630 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que o financiamento que a Sociedade Portuguesa de Investimentos vai contrair junto do Banco Europeu de Investimento, seja efectuado através da utilização das facilidades de crédito bonificado concedidas a Portugual , ao abrigo do Acordo de Ajuda de Pré-Adesão.

1983-03-21 - RESOLUÇÃO DD672 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o aval do Estado a um empréstimo no montante de 126,4 milhões de dólares, que o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento vai facultar à EDP-Electricidade de Portugal, E.P. para financiamento dos investimentos que esta Empresa Pública vai realizar entre 1983 e 1985.

1983-03-21 - RESOLUÇÃO DD670 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera as condições da operação de crédito externo no montante de 85718559 francos franceses concedido aos Caminhos de Ferro Portugueses (CP) com o aval do Estado.