1983-02-01 - DESPACHO CONJUNTO DD716 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que o 1.º Congresso das Agências de Viagens de Portugueses no Estrangeiro seja composto por uma Comissão de Honras e por uma Comissão Executiva.

1983-02-01 - DESPACHO CONJUNTO DD723 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO

Determina a criação de um grupo de trabalho com o objectivo de delimitar as competências da Direcção-Geral de Viação e da Direcção-Geral da Qualidade, no que respeita à homologação e certificação de veículos a motor, tendo em conta a necessidade de proceder às adaptações internas considerando a fase em que se encontram as negociações de adesão de Portugal às Comunidades.

1983-02-01 - DESPACHO CONJUNTO DD720 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO

Determina que seja posta à disposição da FEIS-Fábrica-Escola Irmãos Stephens, E.P., o montante de 10 milhões de escudos por conta da dotação de capital que lhe foi atribuída.

1983-02-01 - DESPACHO CONJUNTO DD733 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COMÉRCIO E PESCAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO

Determina o pagamento mensal de um subsídio de desocupação e de compensação respectivamente aos tripulantes e arrumadores das unidades de pesca em águas territoriais espanholas.

1983-02-01 - DESPACHO DD883 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA AGRICULTURA COMÉRCIO E PESCAS

Determina a constituição de um grupo de trabalho com o objectivo de propor soluções com vista à aplicação de critérios uniformes e ajustados às necessidades de funcionamento dos Serviços do MACP para atribuição de ajudas de custo e de subsídio espeial de assistência técnica agrária.