1983-12-09 - RESOLUÇÃO DD7 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega no Ministro do Trabalho e Segurança Social, a competências para autorizar despesas provenientes dos concursos do Totobola.

1983-12-09 - DESPACHO CONJUNTO A-92/83-IX - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA FLORESTAS E ALIMENTAÇÃO;MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Introduz alterações à composição do grupo de trabalho sobre a revisão do salário mínimo nacional, publicado no Diário da República II Série , de 23 de Agosto de 1952.

1983-12-09 - RESOLUÇÃO DD729 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera, a seu pedido, o Prof. Eduardo Adeolato Melo Pimenta Trigo, da Comissão Administrativa da Empresa do Jornal do Comércio e nomeia o Presidente e Vogal da mesma Comissão Administrativa, respectivamente: Dr. Armando Luís de Carvalho Morais Capitão João Pedro Tomaz Rosa.