1983-12-30 - DESPACHO DD1350 - MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO SECRETARIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA.

1983-12-30 - DESPACHO 55/83 - SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

Define as competências da Comissão Instaladora da Área de Paisagem Protegida de Sintra-Cascais.

1983-12-30 - DESPACHO DD3586 - MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

Delega competência do Ministro da Qualidade de Vida , António d'Orey Capucho, no Secretário-Geral do Ministério da Qualidade de Vida, licenciado Manuel Canaveira de Campos.

1983-12-30 - DESPACHO CONJUNTO DD3312 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL;SECRETARIA DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Cria um grupo de trabalho, a funcionar em estreita colaboração com o grupo de trabalho constituido pelo despacho conjunto DD3310, de 31 de Agosto de 1983, para acompanhar a execução da legislação em vigor sobre subsídio de desemprego, integrando elementos que, por força das suas competências, aplicam aquela legislação e nomeia os seus representantes.