1983-11-18 - DESPACHO DD1298/83 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Delegação de competências no Director Geral da Família.

1983-11-18 - DESPACHO 134/83 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Nomeia o licenciado João de Freitas Branco, para exercer funções no gabinete do Ministro da Cultura, António Coimbra Martins.

1983-11-18 - DESPACHO DD3581 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do Ministro do Trabalho e Segurança Social, Amândio Anes de Azevedo, no director-geral da Família, licenciado Luís Madureira.

1983-11-18 - DESPACHO NORMATIVO DD26 - SECRETARIA DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do Secretário de Estado do Tesouro, António de Almeida, no director do Instituto de Seguros de Portugal.

1983-11-18 - DESPACHO 1118/83 - SECRETARIA DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do Secretário de Estado do Tesouro, António de Almeida, no director do Crédito CIFRE.

1983-11-18 - DESPACHO NORMATIVO DD5 - SECRETARIA DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Delega competências do Secretário de Estado do Tesouro, António de Almeida, no director do Instituto de Seguros de Portugal.

1983-11-18 - RESOLUÇÃO DD728 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a conceder o aval do Estado ao empréstimo de 35 milhões de escudos que a ANA-Aeroportos e Navegação Aérea, E.P., vai contrair junto do Banco Europeu de Investimento, para financiamento do projecto de expansão dos aeroportos do Porto e Faro.

1983-11-18 - RESOLUÇÃO DD727 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição do cidadão alemão Wolfgang Paul Brühl nos termos do Tratado entre a República Federal da Alemanha e a República de Portugal relativo à extradição.