1983-11-17 - DECLARAÇÃO DD5590 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 5106902 contos.

1983-11-17 - Decreto-Lei 404/83 - Ministérios da Administração Interna, da Justiça, das Finanças e do Plano, da Agricultura, Florestas e Alimentação, do Comércio e Turismo e do Mar

Cria, no âmbito do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação, a Comissão para o Combate ao Contrabando de Gado/Carne.

1983-11-17 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 5106902 contos