1983-10-26 - DESPACHO DD1297 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia um grupo de trabalho destinado a propôr as medidas necessárias à abertura do Aeródromo Militar de Monte Real ao tráfego civil.

1983-10-26 - DESPACHO DD3119 - SECRETARIA DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia Arlindo da Silva André Moreira, para exercer as funções de adjunto no gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, Rui Alberto Barradas do Amaral.

1983-10-26 - DESPACHO 13/83 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

Determina a extinção da 5.ª Secção do Conselho Nacional de Turismo, e transfere as suas atribuições para o Fundo de Turismo.

1983-10-26 - RESOLUÇÃO DD722 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Direcção Geral do Património do Estado a adquirir parte do prédio sito na Rua de Sarmento Beires, lote 32, em Lisboa, destinado à instalação do 15º Bairro Fiscal da Direcção Geral das Contribuições e Impostos.

1983-10-26 - RESOLUÇÃO DD721 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o Instituto do Emprego e Formação Profissional a adquirir o edifício sito na Avenida de Fernão de Magalhães, 646-658 e 660, em Coimbra, para a instalação do Centro Coordenador do Centro e do Centro de Emprego de Coimbra.

1983-10-26 - RESOLUÇÃO DD720 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o aval do Estado à elevação do empréstimo ao Laboratório de Energia e Tecnologia Industrial até ao montante de 56 785 276,50 coroas norueguesas, com vista ao financiamento da ampliação do pavilhão destinado ao Departamento de Electrónica e Equipamento Eléctrico situado no Lumiar.