1983-01-08 - DESPACHO 45/82 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Exonera o licenciado Mário Manuel de Almeida Pupo Correia das funções de chafe de gabinete do Secretário de Estado da Administração Regional e Local, Roberto Artur da Luz Carneiro.

1983-01-08 - DESPACHO CONJUNTO DD683 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA;MINISTÉRIO DA REFORMA ADMINISTRATIVA

Determina a constituição de um grupo de trabalho encarregado de recolher e sistematizar, sob a forma do previsto relatório nacional, o resultado do debate e divulgação públicos do processo de regionalização.

1983-01-08 - DESPACHO CONJUNTO DD688 - SECRETARIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que o capital do Banco de Fomento Nacional seja aumentado de 2,6 milhões de contos.

1983-01-08 - DESPACHO 227/82 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Declara a utilidade pública e urgência da expropriação das parcelas de terreno identificadas na planta em anexo, necessárias à instalação de oficinas gerais, estação de serviço e recolha da frota de eléctricos rápidos da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A.R.L.