1983-01-25 - DESPACHO 5/83 - MINISTÉRIO DA CULTURA E COORDENAÇÃO CIENTÍFICA

Determina a composição da Comissão Organizadora do Museu Nacional dos Descobrimentos.

1983-01-25 - DESPACHO 4/83 - SECRETARIA DE ESTADO DA ENERGIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO

Determina as acções da EDP e CP necessários à instalação de uma central à Boca da Mina em Rio Maios, que permita a sua exploração num período de 25 anos.

1983-01-25 - DESPACHO CONJUNTO DD713 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que a RDP-Radiodifusão Portuguesa, E.P., seja autorizada a outorgar, na qualidade de mutuária, contratos de empréstimo com o Banque Interatlantique, S.A.

1983-01-25 - DESPACHO CONJUNTO DD687 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS;MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES;MINISTÉRIO DO TRABALHO

Determina que seja criado um grupo de trabalho que procederá à elaboração de uma proposta de medidas concretas que permitam o abaixamento da idade de reforma dos trabalhadores portuários.

1983-01-25 - DESPACHO DD861 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COMÉRCIO E PESCAS

Determina que seja concedido à secção de medronho da cooperativa agrícola do Concelho de Almodôvar um subsídio não reembolsável, no montante de 4000 contos.

1983-01-25 - DESPACHO DD881 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que transitoriamente, seja criado na ESSM um conselho administrativo eventual integrado no Serviço de Administração Finanveira.

1983-01-25 - DESPACHO DD888 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o licenciado Joaquim Miguel Rodrigues Seabra Ferreira das funções de adjunto do gabinete do Vice-Primeiro-Ministro, Diogo Pinto de Freitas do Amaral.

1983-01-25 - DECLARAÇÃO DD147 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 82.12.30, a seguinte entidade: CERCIPORTALEGRE-Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas de Portalegre, S.C.A.R.L.

1983-01-25 - DECLARAÇÃO DE DÍVIDA DD3 - SECRETARIA DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA AS CONDIÇOES EM QUE E AUTORIZADO O EMPRÉSTIMO INTERNO DENOMINADO 'OBRIGAÇOES DO TESOURO, FIP- 1983'.