Resultados para o dia 1982-08-31
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1982-08-31 - DESPACHO CONJUNTO DD555/82 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CAPITAL ESTATUTÁRIA DA RTP NO VALOR DE 164 MIL CONTOS, DESTINADO A SANEAMENTO FINANCEIRO.
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LICENCIADO LUIS ARTUR ROSA DO LOBO - NOMEADO
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DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO MINISTRO DOS ASSUNTOS SOCIAIS NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAMÍLIA PARA IMPLEMENTAR O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E SERVIÇOS DA ESTRUTURA ORGÂNICA DO MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS PARA OS ASSUNTOS DA FAMÍLIA.
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DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA DO MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS NO SECRETÁRIO ESTADO DA FAMÍLIA PARA IMPLEMENTAR O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E SERVIÇOS DA ESTRUTURA ORGÂNICA DO MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS PARA OS ASSUNTOS DA FAMÍLIA.
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LICENCIADO JOSÉ ANTÓNIO DOS SANTOS COSTA GALAZ, CHEFE DE GABINETE NOMEADO.
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Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 13 de Agosto de 1982, a Cooperativa de Produção e Consumo dos Trabalhadores de Fânzeres, S.C.R.L., com sede em Fânzeres, concelho de Gôndomar.
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Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 13 de Agosto de 1982, o Grupo Desportivo de Alfarim, com sede em Alfarim, concelho de Sesimbra.