1982-08-27 - DESPACHO CONJUNTO DD570/82 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO

: TRANSFERE TODO O PATRIMÓNIO DA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉCTRICA DE ESTARREJA PARA A EDP.

1982-08-27 - DESPACHO CONJUNTO DD568/82 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO

: TRANSFERE TODO O PATRIMÓNIO DA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉCTRICA DE BAIAO PARA A EDP.

1982-08-27 - DESPACHO CONJUNTO DD583/82 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO

: TRANSFERE TODO O PATRIMÓNIO DA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉCTRICA DE SOURE PARA A EDP.

1982-08-27 - DESPACHO 17/82 - SECRETARIA DE ESTADO DO COMÉRCIO-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COMÉRCIO E PESCAS

: DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL DA CONCORRENCIA E PREÇOS.

1982-08-27 - DESPACHO CONJUNTO DD584/82 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO

: TRANSFERE TODO O PATRIMÓNIO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉCTRICA DE ÍLHAVO PARA A EDP.

1982-08-27 - DESPACHO CONJUNTO DD588/82 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DA REFORMA ADMINISTRATIVA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

: FIXA AS REMUNERAÇÕES DOS MEMBROS DA COMISSAO PARA A ELABORACAO DO NOVO CODIGO ADMINISTRATIVO.

1982-08-27 - DESPACHO 7/EA-AE/82 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E UNIVERSIDADES

DE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR