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  • Não tem documento Em vigor 1982-08-12 - DESPACHO 37/ME/82 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    DETERMINA A REACTIVAÇÃO DO GRUPO MISTO IGREJA/MINISTERIO DA EDUCAÇÃO PARA ANALIZAR QUESTÕES RELACIONADAS COM O ENSINO DA DISCIPLINA DE RELIGIÃO E MORAL NAS ESCOLAS OFICIAIS DOS ENSINOS PREPARATÓRIO E SECUNDÁRIO.

  • Não tem documento Em vigor 1982-08-12 - DESPACHO 38/ME/82 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    DETERMINA QUE CADA UMA DAS ESCOLAS DO CONSERVATORIO NACIONAL APRESENTE UM PROJECTO DE ESTRUTURAÇÃO GERAL DO RESPECTIVO RAMO DE ENSINO.

  • Não tem documento Em vigor 1982-08-12 - DESPACHO CONJUNTO DD565/82 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO

    : AUTORIZA A DIRECCAO-GERAL DA INDÚSTRIA A UTILIZAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTAIS EM VIGOR PARA AS DIRECCOES-GERAIS DAS INDÚSTRIAS ELECTROMECÂNICAS, TRANSFORMADORAS LIGEIRAS QUÍMICA E METALÚRGICA.

  • Não tem documento Em vigor 1982-08-12 - DESPACHO CONJUNTO DD566/82 - MINISTÉRIO DA REFORMA ADMINISTRATIVA;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    : NOMEIA O ENGENHEIRO ÂNGELO ROCHA SOARES GOMES, DIRECTOR GERAL DA INDÚSTRIA, PARA OS CARGOS DE DIRECTOR-GERAL DAS INDÚSTRIAS QUÍMICA E METALÚRGICA, DAS INDÚSTRIAS ELECTROMECÂNICAS E DAS INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS LIGEIRAS.

  • Não tem documento Em vigor 1982-08-12 - DECRETO DD729/82 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COMÉRCIO E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Actualiza a renda anual a pagar pelo Estado à Junta de Freguesia da Cabeça Gorda, relativa à sua propriedade privada denominada "Baldios da Cabeça Gorda", com a área de 160,375ha.

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