1982-07-23 - DESPACHO 36/82 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

NOMEIA OS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO AUTÁRQUICA.

1982-07-23 - DECLARAÇÃO DD68 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 820712, A SEGUINTE ENTIDADE: FUNDAÇÃO DA CASA DE BRAGANÇA.

1982-07-23 - DESPACHO 128/82 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

TRANSFERE PARA O GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DO MINISTERIO DA HABITACAOE OBRAS PUBLICASE TRANSPORTES AS ACTIVIDADES DAS DIRECÇOES-GERAIS DE CONSTRUÇAO CIVIL.

1982-07-23 - DESPACHO DD716/82 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

JOSÉ LUÍS FERNANDES-ADJUNTO-EXONERACAO.

1982-07-23 - DESPACHO 25/82 - SECRETARIA DE ESTADO DA EXPORTAÇÃO-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO

DE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE COMERCIO EXTERNO DE PORTUGAL.

1982-07-23 - DESPACHO 26/82 - SECRETARIA DE ESTADO DA EXPORTAÇÃO-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO

DE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE FOMENTO DE EXPORTAÇÃO.

1982-07-23 - PORTARIA 722/82 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Estabelece a participação emolumentar atribuída aos chefes de secção da Conservatória dos Registos Centrais e aos oficiais dos Registos e Notariado.

1982-07-23 - DECLARAÇÃO DD2691 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 13 de Julho de 1982, a Sociedade Filarmónica Recreio e União Alhosvedrense, com sede em Alhos Vedros, concelho da Moita.