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  • Não tem documento Em vigor 1982-06-26 - DESPACHO DD656/82 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    ANTÓNIO FÉLIX MACHADO DE FARIA E MAYA,

  • Não tem documento Em vigor 1982-06-26 - DESPACHO CONJUNTO DD537/82 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

    : CONCEDE UM FINANCIAMENTO A RODOVIÁRIA NACIONAL PARA A AQUISIÇÃO, RECONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO DE VIATURAS.

  • Não tem documento Em vigor 1982-06-26 - DESPACHO 17/82 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DE ESTADO E DA QUALIDADE DE VIDA

    : DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DE ESTADO E DA QUALIDADE DE VIDA NO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA.

  • Não tem documento Em vigor 1982-06-26 - DESPACHO 17/82 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA QUALIDADE DE VIDA

    DE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DE ESTADO E DA QUALIDADE DE VIDA NO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA.

  • Não tem documento Em vigor 1982-06-26 - DECLARAÇÃO DD2635 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 3 de Junho de 1982, o Centro de Recuperação Infantil de Abrantes (CRIA), concelho de Abrantes.

  • Não tem documento Em vigor 1982-06-26 - DECLARAÇÃO DD2636 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 3 de Junho de 1982, o Centro de Recuperação Infantil de Fátima, com sede em Fátima, concelho de Vila Nova de Ourém.

  • Não tem documento Em vigor 1982-06-26 - DECLARAÇÃO DD2637 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 3 de Junho de 1982, a Comissão de Melhoramentos de Moura da Serra, com sede em Moura da Serra, concelho de Arganil.

  • Não tem documento Em vigor 1982-06-26 - DECLARAÇÃO DD2638 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 3 de Junho de 1982, a Comissão de Melhoramentos do Vale do Torno, com sede no Barreiro.

  • Não tem documento Em vigor 1982-06-26 - DECLARAÇÃO DD2690 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 3 de Junho de 1982, o Instituto Democracia e Liberdade, usando correntemente a denominação IDL - Instituto de Amaro da Costa, com sede em Lisboa.

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