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  • Não tem documento Em vigor 1982-06-23 - DESPACHO DD693/82 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    DE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS NO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO.

  • Não tem documento Em vigor 1982-06-23 - DESPACHO DD691/82 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COMÉRCIO E PESCAS

    AS DIRECÇÕES REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E PESCAS DEVEM CONSULTAR OS ORGANISMOS DE COORDENAÇÃO ECONÓMICA SEMPRE QUE POSSUAM PRODUTOS PARA VENDA.

  • Não tem documento Em vigor 1982-06-23 - DESPACHO DD699/82 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

    NOMEIA VARIO PESSOAL PARA O SEU GABINETE.

  • Não tem documento Em vigor 1982-06-23 - DESPACHO DD683/82 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

    : FIXA OS HONORÁRIOS MÉDICOS RESPEITANTES AOS ACTOS CIRURGICOS.

  • Não tem documento Em vigor 1982-06-23 - DESPACHO CONJUNTO DD535/82 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

    : AUTORIZA A CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES A PROCEDER A AQUISIÇÃO DE 48 DRESINAS A FIRMA SOLLINGER.

  • Não tem documento Em vigor 1982-06-23 - DESPACHO 97/82 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

    DE DELEGACAO DE COMPETENCIAS NO SECRETARIO DE ESTADO DA HABITACAO E URBANISMO.

  • Não tem documento Em vigor 1982-06-23 - DESPACHO CONJUNTO DD444/82 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COMÉRCIO E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    CONCEDE A EQUIPARAÇÃO PREVISTA NOS ESTATUTOS DO IFADAP, PARA EFEITOS DE FINANCIAMENTO, A PESCADOR LIVRE SOCIEDADE COOPERATIVA OPERÁRIA DE PRODUÇÃO DE PESCAS, SCARL.

  • Não tem documento Em vigor 1982-06-23 - DESPACHO 128/M/82 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E UNIVERSIDADES

    : CRIA UMA COMISSÃO PARA PROCEDER AO ESTUDO DA LOCALIZAÇÃO DO 'CAMPOS' UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA.

  • Não tem documento Em vigor 1982-06-23 - DESPACHO CONJUNTO DD445/82 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COMÉRCIO E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    PRORROGA A CONCESSÃO DO CRÉDITO AGRÍCOLA DE EMERGÊNCIA, NOS AÇORES E NA MADEIRA.

  • Não tem documento Em vigor 1982-06-23 - DESPACHO 97/MHOPT/82 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

    DE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO E URBANISMO.

  • Não tem documento Em vigor 1982-06-23 - DESPACHO DD3485/82 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    DE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS NO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO.

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