1982-05-07 - DESPACHO DD661 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Publica a constituição do quadro do pessoal do serviço de apoio e da Secretaria da Comissão Constitucional.

1982-05-07 - DESPACHO 16/82 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DEFINE EM QUE TERMOS SERAO TRANSFERIDAS PARA OS MUNICÍPIOS AS VERBAS DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO.

1982-05-07 - DESPACHO CONJUNTO DD487/82 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COMÉRCIO E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

: DEFINE AS CONDICOES DO FINANCIAMENTO A EXECUÇÃO DA COMPONENTE C. DO PROJECTO FLORESTAL DO BANCO MUNDIAL.

1982-05-07 - DESPACHO 85/82 - SECRETARIA DE ESTADO DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COMÉRCIO E PESCAS

DE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS NO DIRECTOR GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DAS PESCAS.