1982-05-31 - DESPACHO DD673 - MINISTÉRIO DA REFORMA ADMINISTRATIVA

Esclarece diversos aspectos funcionais dos serviços dependentes do Ministério da Reforma Administrativa, para assegurar o funcionamento dos mesmos até à regulamentação da nova Lei Orgânica.

1982-05-31 - DESPACHO DD677 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Extingue o Serviço Nacional de Ambulâncias.

1982-05-31 - DESPACHO 30/82 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

PRORROGA POR 2 ANOS O PERIODO DE INSTALAÇÃO.

1982-05-31 - DESPACHO CONJUNTO DD523/82 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

: CRIA UM GRUPO DE TRABALHO PARA PREPARAR AS NORMAS SOBRE 'LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO' ( SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS NAS HABITAÇÕES ).

1982-05-31 - DESPACHO 110/M/82 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E UNIVERSIDADES

: DEVIDO À EXTINÇÃO DA ESCOLA PREPARATÓRIA DA CIDADELA, E TRANSFERIDO O RESPECTIVO PESSOAL DOCENTE PARA A ESCOLA PREPARATÓRIA DE ANTÓNIO PEREIRA COUTINHO.

1982-05-31 - DESPACHO CONJUNTO DD502/82 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DA REFORMA ADMINISTRATIVA

ESTABELECE AS REMUNERAÇÕES DO PESSOAL DOCENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS.