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  • Não tem documento Em vigor 1982-05-03 - DESPACHO DD657 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

    Fixa a gratificação dos consultores da Casa Civil do Presidente da República

  • Não tem documento Em vigor 1982-05-03 - DESPACHO DD658 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

    Fixa o abono mensal para despesas de representação dos chefes da Casa Civil, da Casa Militar e do Gabinete do Presidente da República.

  • Não tem documento Em vigor 1982-05-03 - DESPACHO 90/M/82 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E UNIVERSIDADES

    : EQUIPARA HABILITAÇÕES PARA EFEITOS DE PROVIMENTO NO CARGO DE CHEFE DE SECÇÃO DO LABORATÓRIO MILITAR DE PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS.

  • Não tem documento Em vigor 1982-05-03 - DESPACHO 89/M/82 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E UNIVERSIDADES

    : EQUIPARA HABILITAÇÕES PARA EFEITOS DE PROVIMENTO NO CARGO DE 1 OFICIAL DA DIRECÇÃO-GERAL DO EQUIPAMENTO REGIONAL E URBANO.

  • Não tem documento Em vigor 1982-05-03 - DESPACHO 91/M/82 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E UNIVERSIDADES

    : EQUIPARA HABILITAÇÕES PARA EFEITOS DE PROVIMENTO NO CARGO DE CHEFE DOS SERVIÇOS GERAIS DO HOSPITAL DISTRITAL DE FARO.

  • Não tem documento Em vigor 1982-05-03 - DESPACHO 92/M/82 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E UNIVERSIDADES

    : EQUIPARA HABILITAÇÕES PARA EFEITOS DE PROVIMENTO NOS CARGOS DE 1 E 2 OFICIAL DA DIRECÇÃO-GERAL DO EQUIPAMENTO REGIONAL E URBANO.

  • Não tem documento Em vigor 1982-05-03 - DESPACHO 96/M/82 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E UNIVERSIDADES

    GARANTE A PROFISSIONALIZAÇÃO AOS PROFISSIONALIZADOS QUE NAO TIVERAM POSSIBILIDADE DE PRÁTICA PEDAGÓGICA EM TODAS AS DISCIPLINAS.

  • Não tem documento Em vigor 1982-05-03 - DESPACHO 93/M/82 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E UNIVERSIDADES

    : EQUIPARA HABILITAÇÕES PARA EFEITOS DE PROVIMENTO NOS CARGOS DE 1 OFICIAL E CHEFE DE SECÇÃO DA JUNTA AUTÓNOMA DOS PORTOS DE SOTAVENTO DO ALGARVE.

  • Não tem documento Em vigor 1982-05-03 - DESPACHO 94/M/82 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E UNIVERSIDADES

    : EQUIPARA HABILITAÇÕES PARA EFEITOS DE PROVIMENTO NO CARGO DE 1 OFICIAL DA DIRECÇÃO-GERAL DE VIAÇÃO.

  • Não tem documento Em vigor 1982-05-03 - DESPACHO CONJUNTO DD485/82 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    : CRIA UM GRUPO DE TRABALHO PARA ESCLARECER AS RELAÇÕES ENTRE A ANOP E O ESTADO, RELATIVAMENTE A DÍVIDAS.

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