Resultados para o dia 1982-04-07
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Exonera o Dr. Manuel Maria d'Athouguia da Rocha Fontes das funções de adjunto do gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros André Roberto Delaunay Gonçalves Pereira.
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Delega competências do Ministro das Finanças e do Plano, João Maurício Fernandes Salgueiro, nos Secretários de Estado do Orçamento e das Finanças.
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COMPETE AO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA HABITACAO E OBRAS PUBLICAS A RECOLHA DE DADOS E A REALIZACAO DE ESTUDOS DE AMBITO LABORAL REFERENTES AO SECTOR DA INDUSTRIA DE CONSTRUCAO.
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: PROFESSOR CATEDRATICO DOUTOR ANTÓNIO REBOCHO ESPERANÇA PINA NOMEADO REITOR DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA.
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: APROVA O REGULAMENTO DAS BOLSAS DE ESTUDO DE FRANCISCO SA CARNEIRO E DE ADELINO AMARO DA COSTA.
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1982-04-07 - DESPACHO CONJUNTO DD439/82 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO
: FIXA OS QUANTITATIVOS A ATRIBUIR AOS ELEMENTOS DAS FORÇAS ARMADAS, NAS SUAS DESLOCAÇÕES AO ESTRANGEIRO.
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DE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO MINISTRO DAS FINANÇAS E DO PLANO NOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DO ORÇAMENTO E DAS FINANÇAS.
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Põe em execução o 1.º Regulamento da Gestão do Consumo.



