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  • Não tem documento Em vigor 1982-04-29 - AVISO DD2474 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público que o Governo do Luxemburgo depositou junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural na Europa.

  • Tem documento Em vigor 1982-04-29 - Decreto 47/82 - Presidência da República

    Nomeia o embaixador António Eduardo de Carvalho Ressano Garcia embaixador de Portugal em Buenos Aires.

  • Tem documento Em vigor 1982-04-29 - Decreto 48/82 - Presidência da República

    Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Leal da Costa Lobo embaixador de Portugal em Pequim.

  • Tem documento Em vigor 1982-04-29 - Decreto 49/82 - Presidência da República

    Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel da Veiga de Meneses Cordeiro embaixador de Portugal em Nova Deli.

  • Tem documento Em vigor 1982-04-29 - Decreto 50/82 - Presidência da República

    Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Frederico José de Sousa Teixeira de Sampaio embaixador de Portugal em Montevideu

  • Tem documento Em vigor 1982-04-29 - Decreto 51/82 - Presidência da República

    Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Artur Dias da Silva Nogueira embaixador de Portugal em Lusaka.

  • Tem documento Em vigor 1982-04-29 - Decreto 52/82 - Presidência da República

    Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Pedro Rodrigues Benito Garcia embaixador de Portugal em Argel.

  • Tem documento Em vigor 1982-04-29 - Decreto 53/82 - Presidência da República

    Exonera o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Victor Hugo Fortes Rocha do cargo de embaixador de Portugal em Bagdade.

  • Tem documento Em vigor 1982-04-29 - Decreto 54/82 - Presidência da República

    Nomeia o conselheiro de embaixada Zózimo Justo da Silva embaixador de Portugal em Bagdade.

  • Tem documento Em vigor 1982-04-29 - Decreto 55/82 - Presidência da República

    Nomeia o conselheiro de embaixada Rui Gonçalo Chaves de Brito e Cunha embaixador de Portugal em Islamabad

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