Resultados para o dia 1982-03-18
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1982-03-18 -
DESPACHO
2/AE/82 -
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E UNIVERSIDADES
: DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DIRECTOR GERAL DE PESSOAL.
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: EQUIPARA O CURSO DE FORMAÇÃO FEMININA AO CURSO GERAL DOS LICEUS PARA EFEITOS DE PROVIMENTO NO CARGO TÉCNICO AUXILIAR PRINCIPAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E PESCAS.
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: DETERMINA QUE OS REITORES APRESENTEM PROPOSTAS DE REVISÃO DA PORTARIA NUMERO 755/80 ( GESTÃO DAS UNIVERSIDADES ).
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: DETERMINA QUE O GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO ELABORE UM ESTUDO DOS ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO A PARTIR DE 1970.
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: EQUIPARAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE MONTADOR ELECTRICISTA AO CURSO GERAL DOS LICEUS PARA EFEITOS DE PROVIMENTO NO CARGO DE ANALISTA DA FEDERAÇÃO DOS VINICULTORES DO DÃO.
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1982-03-18 -
DESPACHO CONJUNTO
DD442/82 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO
: DETERMINA QUE SEJA POSTA A DISPOSIÇÃO DA EMMA EMPRESA MINEIRA E METALÚRGICA DO ALENTEJO, E.P. A DOTAÇÃO DE CAPITAL QUE LHE FOI ATRIBUIDA ( 65 MILHÕES DE CONTOS ).
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1982-03-18 -
DESPACHO CONJUNTO
DD446/82 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
: AUTORIZA A EMPRESA CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES A CELEBRAR 2 EMPRÉSTIMOS.
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1982-03-18 -
DESPACHO CONJUNTO
DD447/82 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA REFORMA ADMINISTRATIVA
: DETERMINA OS PRAZOS DE INÍCIO DE PROCESSAMENTO POR PARTE DA CAIXA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA, DAS PENSÕES TRANSITÓRIAS DE APOSENTAÇÃO DOS AGENTES DO QUADRO GERAL DE ADIDOS.
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1982-03-18 -
DESPACHO
11/82 -
SECRETARIA DE ESTADO DA EXPORTAÇÃO-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO
DE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EXPORTAÇÃO NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DOS TÊXTEIS.
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