1982-03-18 - DESPACHO 2/AE/82 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E UNIVERSIDADES

: DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DIRECTOR GERAL DE PESSOAL.

1982-03-18 - DESPACHO 55/M/72 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E UNIVERSIDADES

: EQUIPARA O CURSO DE FORMAÇÃO FEMININA AO CURSO GERAL DOS LICEUS PARA EFEITOS DE PROVIMENTO NO CARGO TÉCNICO AUXILIAR PRINCIPAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E PESCAS.

1982-03-18 - DESPACHO 47/M/82 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E UNIVERSIDADES

: DETERMINA QUE OS REITORES APRESENTEM PROPOSTAS DE REVISÃO DA PORTARIA NUMERO 755/80 ( GESTÃO DAS UNIVERSIDADES ).

1982-03-18 - DESPACHO 50/M/82 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E UNIVERSIDADES

: DETERMINA QUE O GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO ELABORE UM ESTUDO DOS ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO A PARTIR DE 1970.

1982-03-18 - DESPACHO 54/M/82 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E UNIVERSIDADES

: EQUIPARAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE MONTADOR ELECTRICISTA AO CURSO GERAL DOS LICEUS PARA EFEITOS DE PROVIMENTO NO CARGO DE ANALISTA DA FEDERAÇÃO DOS VINICULTORES DO DÃO.

1982-03-18 - DESPACHO CONJUNTO DD442/82 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO

: DETERMINA QUE SEJA POSTA A DISPOSIÇÃO DA EMMA EMPRESA MINEIRA E METALÚRGICA DO ALENTEJO, E.P. A DOTAÇÃO DE CAPITAL QUE LHE FOI ATRIBUIDA ( 65 MILHÕES DE CONTOS ).

1982-03-18 - DESPACHO CONJUNTO DD446/82 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

: AUTORIZA A EMPRESA CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES A CELEBRAR 2 EMPRÉSTIMOS.

1982-03-18 - DESPACHO CONJUNTO DD447/82 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA REFORMA ADMINISTRATIVA

: DETERMINA OS PRAZOS DE INÍCIO DE PROCESSAMENTO POR PARTE DA CAIXA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA, DAS PENSÕES TRANSITÓRIAS DE APOSENTAÇÃO DOS AGENTES DO QUADRO GERAL DE ADIDOS.

1982-03-18 - DESPACHO 11/82 - SECRETARIA DE ESTADO DA EXPORTAÇÃO-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO

DE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EXPORTAÇÃO NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DOS TÊXTEIS.