1982-02-03 - DESPACHO 9/M/82 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E UNIVERSIDADES

PRORROGA O REGIME DE INSTALAÇÃO DO CONSERVATÓRIO DE MÚSICA DA MADEIRA, BEM COMO O MANDATO DA RESPECTIVA COMISSÃO INSTALADORA.

1982-02-03 - DESPACHO 4/82 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO

DETERMINA QUE O GABINETE PARA A INTEGRACAO EUROPEIA, COM A COLABORACAO DA DIRECCAO-GERAL DA QUALIDADE, ELABORE UM PROGRAMA DE TRABALHOS SOBRE ADAPTACOES INTERNAS QUE DECORRERAO DA ADOPCAO DO DIREITO COMUNITARIO.

1982-02-03 - DESPACHO 8/M/82 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E UNIVERSIDADES

: DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICO-FUNCIONAL DO PESSOAL QUE NÃO TRANSITOU PARA O MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA E QUE ESTAVA AFECTO À DIRECÇÃO-GERAL DE APOIO MÉDICO.

1982-02-03 - DESPACHO 11/M/82 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E UNIVERSIDADES

PRORROGA O REGIME DE INSTALAÇÃO DO INSTITUTO GREGORIANO DE LISBOA, BEM COMO O MANDATO DA RESPECTIVA COMISSÃO INSTALADORA.

1982-02-03 - DESPACHO 12/M/82 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E UNIVERSIDADES

PRORROGA O REGIME DE INSTALAÇÃO DO INSTITUTO SUPERIOR DE ARTES PLÁSTICAS DA MADEIRA, BEM COMO O MANDATO DE RESPECTIVA COMISSÃO INSTALADORA.

1982-02-03 - DESPACHO 13/M/82 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E UNIVERSIDADES

: PROFESSOR CATEDRATICO DOUTOR LUÍS ANTÓNIO DE OLIVEIRA RAMOS NOMEADO REITOR DA UNIVERSIDADE DO PORTO.

1982-02-03 - DESPACHO CONJUNTO DD404/82 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES;MINISTÉRIO DO TRABALHO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

: CONCEDE A CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO O SUBSÍDIO DE 105.500.000$00, PARA O FINANCIAMENTO DE OBRAS DOS SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUAS E SANEAMENTO.

1982-02-03 - DESPACHO CONJUNTO DD397/82 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E UNIVERSIDADES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

: DEFINE A COMPOSICAO DA COMISSAO INSTALADORA DO INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

1982-02-03 - DESPACHO CONJUNTO DD396/82 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

: ESCLARECE QUE SE CONSIDERA A ENTRADA EM VIGOR DO DECRETO-LEI NUMERO 333/81, 7/12, PARA EFEITOS CONTABILISTICOS E FISCAIS, 1 DE JANEIRO DE 1982.